CDU de Rio de Mouro

Teve lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro, no concelho de Sesimbra, o Forum ‘Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Que Futuro?’, que visou avaliar o impacto da implementação da Lei nº 91/95 na reconversão e qualificação das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e esboçar estratégias para o futuro.

O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz, pela Câmara Municipal de Sesimbra e pelo Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, através do seu projecto de investigação sobre o tema ‘Reconversão e Reinserção Urbana de bairros de génese ilegal : avaliação socio-urbanística e soluções integradas de planeamento estratégico’ (1). Só na Área Metropolitana de Lisboa (AML) vive um milhão de pessoas em habitações inseridas em zonas definidas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Em 2005, as estatísticas indicavam que existiam 1.273 aglomerados habitacionais com estas características. E o problema, segundo proprietários, juristas e responsáveis autárquicos, resulta das dificuldades que os processos de legalização encontram.

O ordenamento destas áreas de ocupação irregular obriga muitas vezes à perda de terreno por parte dos proprietários. A sua cedência às autarquias destina-se à criação de arruamentos, espaços verdes e outras infra-estruturas básicas. Porém, ninguém se pronunciou sobre quais as previsões para a conclusão dos inúmeros processos de pedido de legalização. Na cidade de Lisboa existem outras 10 AUGI, que abrangem cinco mil pessoas, pelo que “não é razoável que se demore tantos anos para a resolução de problemas como este, que abrange as expectativas de cerca de um milhão de pessoas”, critica a directora do Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, um problema que considera deveria ser “de resolução prioritária”. Compete às “Câmaras municipais um papel determinante para agilizar a resolução deste problema", salientou o presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República (AR), onde, esta semana vão a votação dois projectos-lei (PCP e PS), que visam prorrogar a vigência da Lei nº 91/95, de modo a agilizarem-se questões fiscais e de registo.

As AUGI ocupam 3,27% do território da AML, numa população estimada de 1.090.839 pessoas. Segundo dados oficiais de 2005, Odivelas apresenta a maior percentagem de território atingido, 23,63%, e Almada é recordista no número de AUGI 298. O fenómeno foi identificado pela primeira vez em 1969 em Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, onde esta realidade afecta actualmente mais de 248 mil pessoas. Só na freguesia de Fernão Ferro, “há perto de duas centenas de Augi's, mas as maiores estão em vias de resolução”, assegurou o presidente da Junta local (2).